A União Federal, através de lei complementar, r...

457941200414324

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que a repartição:

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 50% da arrecadação;

será necessária, e os Municípios terão direito a 20% da arrecadação;

será necessária, e os Municípios terão direito a 50% da arrecadação.

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 20% da arrecadação;

não será necessária, e todo o valor arrecadado será da União Federal;

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será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 50% da arrecadação;

será necessária, e os Municípios terão direito a 20% da arrecadação;

será necessária, e os Municípios terão direito a 50% da arrecadação.

será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 20% da arrecadação;

não será necessária, e todo o valor arrecadado será da União Federal;

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