A Lei Federal nº 9.394/96, comumente conhecida como
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
estabelece as diretrizes e bases para a organização e
funcionamento do sistema educacional brasileiro. A
respeito da referida Lei e suas atualizações, analise as
proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A A LDB prevê que os currículos da educação básica
devem integrar obrigatoriamente os temas transversais
relacionados à saúde, porém, exclui as práticas
corporais da Base Nacional Comum Curricular,
tratando-as como componentes optativos.
B A Política Nacional de Educação Digital, inserida na
LDB pela Lei nº 14.533/2023, restringe-se à formação
de professores da área de tecnologia da informação,
não se aplicando a áreas como a Educação Física, que
trabalham prioritariamente com corporeidade e práticas
presenciais.
C A Lei nº 14.191/2021 modificou a LDB ao incluir a
educação bilíngue de surdos como uma modalidade
própria, o que implica, inclusive na área da Educação
Física, a necessidade de práticas pedagógicas
acessíveis e bilíngues em contextos inclusivos.
D O Art. 26 da LDB estabelece que o currículo da
educação infantil e do ensino fundamental deve ter base
local, sendo vedado ao Governo Federal estabelecer
diretrizes nacionais obrigatórias, em respeito à
autonomia federativa.
E A gestão democrática do ensino público é um princípio
da educação nacional, mas sua adoção fica a critério de
cada sistema de ensino, não havendo obrigatoriedade
legal de participação da comunidade escolar nas
decisões.