Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir: I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e ...

Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...

Considerando os poderes conferidos ao administrador público, assinale a alternativa que corretamente explica a diferença entre poder vinculado e poder...

Assinale qual das seguintes alternativas define corretamente os agentes honoríficos, conforme entendimento majoritário do Direito Administrativo.

Assinale o que não compõe formalmente a chamada Administração Pública Indireta.

Responsabilizada judicialmente pela prática de improbidade administrativa, a servidora Clara Maria fez o ressarcimento integral do dano patrimonial ca...

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ato Administrativo constitui “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídic...

O ato administrativo caracteriza-se como a manifestação unilateral da vontade da administração pública no exercício de suas funções. Dentre seus atrib...

Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A executoriedade do ato administrativo, quando presente, não precis...

Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente ...

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuizo de outros previstos em ato normativo, exceto