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Considerando o Código Tributário do Município, associe a Coluna 1 à...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Mauá - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário Municipal#Legislação Municipal de Porto Mauá

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Mauá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário Municipal, Legislação Municipal de Porto Mauá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200414669
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Porto Mauá
Considerando o Código Tributário do Município, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando as modalidades da obrigação tributária à respectiva situação de origem.

Coluna 1
1. Obrigação tributária principal.
2. Obrigação tributária acessória.

Coluna 2
( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária.
( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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