Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200414863Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abri...1457941200414863Ano: 2022Banca: CETAPOrganização: AGE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021: AOs contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial. BA cláusula que estabelece o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, somente é exigida nos contratos de duração superior a 2 (dois) anos. CÉ vedada à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, devendo ser realizado novo processo licitatório. DÉ vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438706Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941200889809Direito AdministrativoLeia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidad...Questão 457941201101206Direito AdministrativoSobre a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.Questão 457941201279200Direito AdministrativoNos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. I- ...Questão 457941201383652Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca da classificação dos atos administrativos.Questão 457941201481158Direito AdministrativoPedro, acumula dois cargos públicos: um de assistente social no Município X e outro de assistente social no Estado Y. No Município X, a jornada é de 2...Questão 457941201640109Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...Questão 457941201702597Direito AdministrativoEm relação ao terceiro setor, marque a alternativa correta:Questão 457941201930755Direito AdministrativoApenas não se pode afirmar em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.° 8.429/1992, e alterações, se houver:Questão 457941202077535Direito AdministrativoNos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...