O fato do príncipe, como causa justificadora da in...

Q: O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

A) constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. | B) não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo. | C) trata-se de responsabilidade contratual. | D) aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo. | E) distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

457941200414903

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

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