Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200414973Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.1457941200414973Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesTexto associadoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249575Direito AdministrativoCom referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.É um dever do servidor guardar sigilo acerca de um assunto referente à sua re...Questão 457941200265181Direito AdministrativoUm agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui fo...Questão 457941200753646Direito AdministrativoRelativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo. É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel...Questão 457941200863508Direito AdministrativoConsidere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...Questão 457941200895709Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201001938Direito AdministrativoO serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo...Questão 457941201210110Direito AdministrativoA respeito da atuação das agências reguladoras, julgue o próximo item.As agências reguladoras têm a faculdade de legislarem, de forma independente, ma...Questão 457941201393413Direito AdministrativoA respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a...Questão 457941201452276Direito AdministrativoAs sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumula...Questão 457941201916585Direito AdministrativoSituação hipotética: Com o advento de termo contratual, uma concessionária de serviço público do Distrito Federal pleiteou o ressarcimento do valor ut...