Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200414994José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ens...1457941200414994Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesJosé, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ensejando perda patrimonial ao Município. Nessa situação, José: AIncidiu na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito somente.BIncidiria na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito, mesmo se José agisse sem vontade livre e consciente.CCausou enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da Administração Pública, devendo incidir sobre José a Lei de Improbidade Administrativa.DCausou prejuízo ao erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.ECausou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, devendo incidir a Lei de Improbidade Administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177644Direito AdministrativoNo processo licitatório, após o edital e apresentação das propostas, serão considerados diversos aspectos para a determinação dos resultados. No entan...Questão 457941200276390Direito AdministrativoO artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administra...Questão 457941200310909Direito AdministrativoCom base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem: • É um dos princípios básicos da Administração Pública. • Esse princípio não é element...Questão 457941200409233Direito AdministrativoExistem organizações para fornecer todos os tipos de produtos e serviços. Elas podem ser classificadas de muitas maneiras: por tamanho, por natureza j...Questão 457941200533361Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquec...Questão 457941200651986Direito AdministrativoSegundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necess...Questão 457941200903294Direito AdministrativoSobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.Questão 457941201288547Direito AdministrativoSegundo o artigo 25, §4º da Lei de Licitações: “nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigato...Questão 457941201563361Direito AdministrativoNa materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:Questão 457941201882048Direito AdministrativoA estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades ...