A Lei nº 8159 de 1991 dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados, suas especificidades, além
das responsabilidades, a gestão documental e a proteção
especial dos documentos arquivados. A definição de
arquivos na Lei é a seguinte:
A conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
órgãos públicos, instituições de caráter público e
entidades privadas, em decorrência do exercício de
atividades específicas, bem como por pessoa física,
qualquer que seja o suporte da informação ou a
natureza dos documentos
B conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
entidades privadas, em decorrência do exercício de
atividades específicas, bem como por pessoa física,
qualquer que seja o suporte da informação ou a
natureza dos documentos.
C conjuntos de documentos produzidos por órgãos
públicos e instituições de caráter público, em
decorrência do exercício de atividades específicas.
D conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
órgãos públicos, em decorrência do exercício de
atividades específicas e que seja o suporte da
informação ou a natureza dos documentos.
E conjuntos de documentos recebidos por entidades
privadas, em decorrência do exercício de atividades
específicas ou qualquer que seja o suporte da
informação ou a natureza dos documentos.