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Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões,...
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)
A imposição da prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, é definida ...
De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que caracteriza as organizações do terceiro setor.
Os agentes públicos, na respectiva atuação institucional, possuem deveres a serem cumpridos, e é em razão desse fato que lhes são conferidos poderes q...
A respeito da revogação de um ato administrativo na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta.
Com relação ao conteúdo contido na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
No sentido de que deveria a Administração Pública dispensar a igualdade formal de tratamento para os que se encontrem em idêntica situação jurídica, o...
Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de higiene do local não estavam adeq...