Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200415170Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidad...1457941200415170Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosComo gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como:Aresponsabilidade subjetiva externa do Estado.Bregime de direito privado.Cinteresse coletivo.Dvítima da sociedade.Edano moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353791Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos concedidos, existem algumas hipóteses que podem ensejar a extinção da concessão. Além disso, extinta a concessão, ha...Questão 457941200486208Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto se surgir uma nova legislação contrária àquela que fundamentava a prática do ato. Nesse caso, diz-se que o ato a...Questão 457941200520166Direito AdministrativoO Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...Questão 457941200818280Direito AdministrativoComo característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadei...Questão 457941201266643Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Públ...Questão 457941201271868Direito AdministrativoErro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em...Questão 457941201462316Direito AdministrativoJulgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta. I. Os atos expressivos de Poder Público, dentre eles a pol...Questão 457941201778803Direito AdministrativoTemos como ato administrativo:Questão 457941201965815Direito AdministrativoQual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?Questão 457941202023461Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação. I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a ...