O dirigente de determinado órgão público deixou de
prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo e, ainda, liberou
verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o
dirigente estará sujeito às sanções decorrentes da prática de
A atos de improbidade administrativa que atentaram contra os
princípios da administração pública, pelas duas condutas.
B ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao
erário, pela primeira conduta, e ato de improbidade
administrativa que atentou contra os princípios da
administração pública, pela segunda conduta.
C ato de improbidade administrativa que atentou contra os
princípios da administração pública, pela primeira conduta, e
ato de improbidade administrativa que importou
enriquecimento ilícito, pela segunda conduta.
D ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao
erário, pela primeira conduta, e ato de improbidade
administrativa que importou enriquecimento ilícito, pela
segunda conduta.
E ato de improbidade administrativa que atentou contra os
princípios da administração pública, pela primeira conduta, e
ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao
erário, pela segunda conduta.