Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200415194Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seg...1457941200415194Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração JuvenilNenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:Adireito de não sofrer medida de internação antes da sentença.Bdefesa técnica pelo membro do Conselho TutelarCdireito de solicitar a sala especial para sua oitiva.Digualdade na relação processual, não podendo se confrontar com vítimas para evitar constrangimento.Edireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificadoQuestão 457941200700735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mariana é dentista e atende principalmente crianças de 0 a 6 anos. Ela observou que uma criança chegou muito chorosa ao consultório e tinha uma ruptur...Questão 457941200916677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis residentes no país têm a obrigação deQuestão 457941201032118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Questão 457941201057042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme a Lei Federal no 8.069/90, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941201061524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201391043Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeduc...Questão 457941201392246Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à adoção internacional, diante das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do regramento da Convenção de Haia, relati...Questão 457941201430579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar:Questão 457941202011524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne ao atual entendimento sumulado pelo STF e STJ, é correto afirmar que