Leia o fragmento de texto a seguir:
“Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação
acional da Agricultura e Pecuária.
“Quando se sentou à mesa de negociação naquele novembro de
2016, o suinocultor Emanoel Choaire tinha a percepção de que
participava de algo que mudaria a relação entre integrados e a
agroindústria. Tratava-se da primeira reunião no Paraná de uma
Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e
Conciliação da Integração (Cadec), constituída de forma paritária
por produtores e representantes da empresa. Nunca, até então,
suinocultores de Carambeí, nos Campos Gerais, e do Paraná
tinham tido a oportunidade de negociar de igual para igual com
empresários – no caso, com representantes da Seara/JBS, à qual
trabalhavam em regime de integração. Logo depois na primeira
pauta, os produtores foram atendidos: conseguiram um reajuste
de 5% no preço-base do leitão. Essa primeira reunião é a de que
eu mais lembro. Foi uma reunião tensa. Estávamos havia quase
seis anos sem reajuste. Aí, tivemos essa vitória. A partir dali, as
coisas só melhoraram”, relembra Choaire. “Hoje, a relação entre
produtores e a agroindústria está bem tranquila. Todas as partes
são ouvidas, cada um mostra o seu lado e chegamos a um
consenso. Sempre vão ter impasses, mas temos esse canal de
diálogo, que é importante. Estamos no caminho certo”, afirma o
suinocultor”.
O texto narra uma mudança nas relações de integração na
agricultura brasileira. A esse respeito, analise as afirmativas a
seguir.
I. A Lei nº 13.288/2016 criou um marco regulatório para o
regime de integração, consolidando o contrato de parceria
agrícola como instrumento de pacificação das relações entre
integradores e integrados.
II. A Lei nº 13.288/2016 criou mecanismos para tentar mudar as
relações de poder entre produtores integrados e
integradoras, tentando dar, aos últimos, maior poder de
barganha nas negociações.
III. A Lei nº 13.288/2016 criou as “Comissões para
Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da
Integração”, como mecanismo de governança no regime
produtivo de integração, com objetivo de dirimir conflitos e
mudar a balança de poder nos complexos agroindustriais.
Está correto o que se afirma em