A Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº
132/2023 realizou algumas alterações na dinâmica da repartição
constitucional de receitas tributárias. A esse respeito, assinale a
afirmativa correta.
A A União entregará, do produto da arrecadação do Imposto
Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio
ambiente, 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios.
B Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam
domiciliados em seus territórios.
C A União entregará, do produto da arrecadação do Imposto
Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio
ambiente, 20% aos Estados e ao Distrito Federal,
proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de
produtos industrializados.
D A União entregará, do produto da arrecadação do Imposto
Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio
ambiente, 20,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal.
E Pertence aos Municípios 10% do produto da arrecadação do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados.