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De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o De...

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457941200415266
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs

De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

A renda do Conselho Federal de Odontologia será constituída, dentre outras, de imposto sindical, anuidades e multas cobradas pelos Conselhos Regionais de Odontologia e de taxas de expedição de carteiras profissionais. 

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