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Para a organização e a sistematização externa do texto do ato norma...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Comunicação Oficial e Redação Administrativa
#Normas Jurídicas#Legística e Normas Jurídicas#Legística#Guia Oficial de Redação Governamental#Sintaxe

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Comunicação Oficial e Redação Administrativa, especificamente sobre Normas Jurídicas, Legística e Normas Jurídicas, Legística, Guia Oficial de Redação Governamental, Sintaxe.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200415288
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Guia Oficial de Redação Governamental | Sintaxe
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. A praxe da técnica legislativa no âmbito federal indica que a denominação do assunto tratada em cada unidade de agrupamento será iniciada pela preposição “De”, combinada com o artigo definido apropriado. Essa praxe deriva do raciocínio de que cada agrupamento trata de determinado tema. Assim, no Título II da Constituição, por exemplo, trata-se “Dos direitos e garantias fundamentais”.


(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação
de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)



Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Seção.
2. Capítulo.
3.Título.
4. Livro.


( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.

( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.

( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.

( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.


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