Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta...

Q: Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?

A) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. | B) Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. | C) A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal. | D) Entende-se em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. | E) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

457941200415432

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

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