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Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:1. Alvará ...
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público...
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pe...
São princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.1. Ofíci...
Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) As entidades políticas são pe...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expr...
A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Cabe excepcionalidade em contratos de prestação de serviços a...
O poder regulamentar da Administração se fundamenta em
A vacância do cargo público NÃO decorrerá de