Com base na Lei nº 9.782/99, que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso
(F) nas afirmativas abaixo:
(__) A natureza de autarquia especial conferida à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada
pela dependência administrativa, estabilidade de seus
dirigentes e autonomia financeira.
(__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá,
mediante celebração de convênios de cooperação
técnica e científica, solicitar a execução de trabalhos
técnicos e científicos, inclusive os de cunho econômico e
jurídico, dando preferência às instituições de ensino
superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e
organismos internacionais com os quais o Brasil tenha
acordos de cooperação técnica
(__) Fica assegurado o direito de registro de
medicamentos similares a outros já registrados, desde
que satisfaçam as exigências estabelecidas em Lei. A
contagem do prazo para registro será interrompida até a
satisfação, pela empresa interessada, de exigência da
autoridade sanitária, não podendo tal prazo exceder a
noventa dias.
(__) A importação de alimentos, de aditivos para
alimentos e de substâncias destinadas a serem
empregadas no fabrico de artigos, utensílios e
equipamentos destinados a entrar em contato com
alimentos, fica sujeita ao disposto neste Decreto-lei e em
seus Regulamentos sendo a análise de controle
efetuada por amostragem, a critério da autoridade
sanitária, no momento de seu desembarque no país.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.