Redistribuição, nos termos da Lei nº 8112/90, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I) interesse da administração; II) equivalência de vencimentos; III) manutenção da essência das atribuições do cargo; IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. Estão corretas as afirmativas