Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200415673A Emenda Constitucional 19/98 introduziu, no caput do art. 37 da CF/88, o princípio da1457941200415673Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Emenda Constitucional 19/98 introduziu, no caput do art. 37 da CF/88, o princípio daAEficiência.BRazoabilidade.CProporcionalidade.DPublicidade.EMoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050058Direito AdministrativoOs bens públicos pertencentes à União, Estados e Municípios, de acordo com o uso, subdividem-se em 3(três) tipos. Quais são os tipos de Bens Públicos?Questão 457941200122763Direito AdministrativoO Tributo instituído com base no poder de polícia ou pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, denomina-seQuestão 457941200156923Direito Administrativo“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas...Questão 457941200174968Direito AdministrativoSobre a teoria dos motivos determinantes, analise as proposições elencadas a seguir.I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula ...Questão 457941200204524Direito AdministrativoA par da literatura jurídica, que se empenha em oferecer um conceito adequado de poder de polícia, o direito positivo possui um conceito:Questão 457941200600163Direito AdministrativoUm Município do estado de São Paulo realizará uma licitação para aquisição de material de limpeza. Há empresas de outros estados interessadas em parti...Questão 457941200622244Direito AdministrativoComo é denominado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam...Questão 457941200950085Direito AdministrativoComo é chamada a modalidade de comunicação, eminentemente interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente ...Questão 457941201105429Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo (competência, objeto, forma, motivo e finalidade) são encontrados naQuestão 457941201660697Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:I. a de dois cargos de professor. II. a de um c...