No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou i...

Em relação à competência administrativa, assinale a opção correta.

Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.

Assinale a opção correta com relação ao controle administrativo.

Julgue os itens a seguir, concernentes aos atos administrativos. A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo...

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofíc...

É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade proces...

Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo.É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião c...

Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de ...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e suas alterações, julgue o item a seguir.As pessoas condenadas por ...