A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica foi
posta pela emergência da atualização das políticas
educacionais que consubstanciem o direito de todo
brasileiro à formação humana e cidadã e à formação
profissional, na vivência e convivência em ambiente
educativo.
Têm estas Diretrizes por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais
da Educação Básica contidos na Constituição,
na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para
assegurar a formação básica comum nacional,
tendo como foco os sujeitos que dão vida ao
currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que
deve subsidiar a formulação, execução e
avaliação do projeto político-pedagógico da
escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos,
funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.