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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias un...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da crianç...
No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INC...
O adolescente privado de liberdade em decorrência de medida de internação está sujeito a certas restrições, mas também tem determinados direitos decor...
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgota...
De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Direito à opinião e...
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do ...
Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, o atendimento pré-natal para as gestantes será realizado por profissionais da atenção: