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Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Penal
#Outras Falsificações#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Outras Falsificações, Crimes contra a Fé Pública, Falsificação de Documento Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200415901
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
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