É CORRETO AFIRMAR QUE:

Q: É CORRETO AFIRMAR QUE:

A) A obra de arte exposta em logradouro público, assim como aquela de domínio público, é de livre utilização e reprodução. | B) Não há cobrança de laudêmio na transferência do direito de ocupação de terreno de marinha, visto que, nessa modalidade de cessão de utilização do bem público, não há direito de opção e preferência do proprietário enfiteuta para retomada do domínio útil do imóvel aforado. | C) Persiste o direito de opção a cargos, empregos ou funções públicas indevidamente acumulados na pendência de processo administrativo disciplinar relativo a qualquer um deles. | D) É constitucional a lei municipal que institui taxa de uso e ocupação do solo e espaço aéreo em relação à atividade de extensão de rede de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

457941200415907

Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Utilização | Bens Públicos

É CORRETO AFIRMAR QUE:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão