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O Governo do Estado do Piauí decidiu alugar imóveis de sua propriedade. Em relação a um deles, os aluguéis não foram pagos. Ao final do exercício, o v...
Entre as receitas arrecadadas por determinado ente público na primeira quinzena de fevereiro de 2015, destacam-se os seguintes valores recebidos, em R...
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública fede...
A proibição de inserir, na lei orçamentária, dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terce...
Suponha que, no curso do exercício, esteja ocorrendo forte queda da arrecadação tributária, de forma que as estimativas constantes do Anexo de Metas F...
Determinado Estado-membro pretende conceder, através de lei, isenção de imposto de sua competência, pelo período de três meses, a partir de junho de 2...
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
Considere que determinado ministério integrante da Administração Pública Federal, em razão de programa governamental anunciado pelo novo titular da Pa...