Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200416216A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas re...1457941200416216Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão contidasAna Lei de Diretrizes Orçamentárias.Bno Plano Plurianual. Cna Lei Orçamentária Anual.Dno Orçamento de Investimentos. Eno Orçamento da Seguridade Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199244Direito FinanceiroQual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?Questão 457941200243775Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:Questão 457941200405605Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), notadamente no que diz respeito à Lei Orçamentária An...Questão 457941200416388Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quantos dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçament...Questão 457941200453057Direito FinanceiroO instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objetivo é estimar a receita e programar as despesas públicas para cada exe...Questão 457941200966600Direito FinanceiroO município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em qual conta deve ser feito o crédi...Questão 457941200983620Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em vi...Questão 457941201042932Direito FinanceiroO município X tem uma população de 49.900 habitantes. Caso o Sr. J.S. queira informações relativas à receita, compreendendo lançamento e recebimento d...Questão 457941201134531Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que possa prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíb...Questão 457941201462627Direito FinanceiroOs créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações fina...