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Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem ex...

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Empresarial
#Atividade Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Atividade Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200416239
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ainda, à luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise as afirmativas a seguir.

I. As cooperativas podem submeter-se ao regime jurídico empresarial, desde que optem por registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
II. O empresário é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, mas a falta da inscrição não lhe retira a condição de empresário e a sua submissão ao regime jurídico empresarial.
III. Aquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial, responderá pelas obrigações contratadas, no limite do patrimônio da pessoa jurídica.
IV. O empresário que tenha como a principal profissão a atividade rural deve se registrar na Junta Comercial, caso em que ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

Assinale a alternativa correta.
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