Pedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se...

Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.

No processo de execução fiscal,

De acordo com as disposições legais atinentes à matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens d...

Assinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.

A limitação constitucional que veda a instituição ou o aumento de determinado tributo que, por consequência, cause grave desequilíbrio ao patrimônio d...

O imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide s...

Uma carteira de investimentos composta pela ação A e pela ação B teve rendimento total no mês de R$ 5.428,00. A ação A teve uma alta de 7% no mês, e a...

Estabelece a Constituição Federal que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...

Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.

Sobre a tributação da empresa não optante pelo Simples e legislação aplicável, há duas formas de opção: uma através do lucro real e outra através do l...