De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei ...

Q: De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:

A) Ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito ativo, quanto a matéria de fato. | B) Ao aumento da importância do crédito tributário. | C) A considerações de equidade, em relação com as características impessoais ou imateriais do caso. | D) À situação econômica do sujeito passivo.

457941200416391

Ano: 2014Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paraibano - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:

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