Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200416391De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fu...1457941200416391Ano: 2014Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paraibano - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo: AAo erro ou ignorância escusáveis do sujeito ativo, quanto a matéria de fato. BAo aumento da importância do crédito tributário. CA considerações de equidade, em relação com as características impessoais ou imateriais do caso. DÀ situação econômica do sujeito passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102198Direito TributárioAcerca das contribuições de melhoria, analise os itens abaixo e então considere as alternativas a seguir, assinalando aquela que está correta em sua i...Questão 457941200224763Direito TributárioNo que tange as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa que apresentam, exclusivamente, impostos que NÃO estão sujeito...Questão 457941200260355Direito TributárioAssinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941200791674Direito TributárioModalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público especí...Questão 457941200966453Direito TributárioOs dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que instituem ou majoram tais impostos, entram em vigor:Questão 457941201318247Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de competência da União:Questão 457941201330371Direito TributárioConstitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por nat...Questão 457941201662705Direito TributárioSobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:( ) Qu...Questão 457941201785432Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, no que concerne a Administração Tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202069636Direito TributárioNo caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte ...