O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°. 9.503/199...

Q: O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°. 9.503/1997) prevê que o veículo poderá ser retido nos casos nele previstos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública. | B) Sendo o veículo retido e se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito. | C) Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 60 (sessenta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião. | D) Ainda que sanada a irregularidade no local da infração, o veículo retido será obrigatoriamente removido.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°. 9.503/1997) prevê que o veículo poderá ser retido nos casos nele previstos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

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