Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200416492Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item....1457941200416492Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187170Direito ConstitucionalEm relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de...Questão 457941200362388Direito ConstitucionalNão comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeito...Questão 457941200491177Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o pri...Questão 457941200716570Direito ConstitucionalO serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.Questão 457941200879491Direito ConstitucionalCompete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgarQuestão 457941201049909Direito ConstitucionalDe acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por...Questão 457941201093790Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...Questão 457941201883610Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa à elabora...Questão 457941201902835Direito ConstitucionalA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...Questão 457941202041380Direito ConstitucionalO princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.