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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Big Advice no concurso para Prefeitura de Tupi Paulista - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Art. - 4º As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:
I. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso, especificamente na escola privada.
III. Gratuidade do ensino.
Com base na Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, qual alternativa acima está correta?