Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200416591A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO a...1457941200416591Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura a igualdade de todos perante o serviço público. AEficiência.BLegalidade.CPublicidade.DImpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044975Direito AdministrativoAdministração pública consiste no desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A ad...Questão 457941200434573Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas ...Questão 457941200492193Direito AdministrativoA formalização das leis, resoluções e demais atos administrativos da Câmara Municipal observará a técnica de elaboração e outras exigências definidas ...Questão 457941200588439Direito AdministrativoSobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas:I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só p...Questão 457941201007023Direito AdministrativoA Lei Federal nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Conforme esta lei, a retirada do ente da Federação do con...Questão 457941201272666Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O ob...Questão 457941201599952Direito AdministrativoNos termos do Estatuto da Associação Pública Suporte do Consórcio da Região Polo Sul - CIM POLO SUL, a Assembleia Geral é a instância deliberativa máx...Questão 457941201626455Direito AdministrativoSobre os elementos que compõem os atos administrativos, aquele relacionado à justificativa do ato e à existência real dos pressupostos fáticos e juríd...Questão 457941201644955Direito AdministrativoSobre a lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais...Questão 457941201657596Direito AdministrativoDentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-admi...