Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200416645Assinale a alternativa que indica os limites da despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, em relação à recei...1457941200416645Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que indica os limites da despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, em relação à receita corrente líquida.AUnião: 50% ; Estados: 50% ; Municípios: 50%.BUnião: 60% ; Estados: 60% ; Municípios: 60%.CUnião: 50% ; Estados: 60% ; Municípios: 70%.DUnião: 50% ; Estados: 60% ; Municípios: 60%.EUnião: 70% ; Estados: 60% ; Municípios: 50%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289467Direito FinanceiroSobre o Princípio da Legalidade e sua importância como diretriz da atividade econômica do Estado, é correto afirmar: 1. A Legalidade como princípio de...Questão 457941200517890Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Balneário Zapiola que o prefeito pretende encamin...Questão 457941200572440Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:Questão 457941200747558Direito FinanceiroNos termos do art. 169 da CRFB/1988 e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em ca...Questão 457941200878940Direito FinanceiroAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou ...Questão 457941200978932Direito FinanceiroPrimando pela transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, estabelece que:Questão 457941200995275Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçam...Questão 457941201293435Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.Questão 457941201407325Direito FinanceiroDois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionai...Questão 457941202065231Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, rela...