Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200416974Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), no trato do patrimônio público, assinale a alternativa correta.1457941200416974Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de BetimSobre a Lei Orgânica de Betim (MG), no trato do patrimônio público, assinale a alternativa correta.ACabe ao Presidente da Câmara dos Vereadores a administração do patrimônio público municipal.BA alienação de bens móveis é feita mediante avaliação prévia e licitação e se condiciona à comprovação, em laudo técnico, da exaustão, por uso, do bem, ou de sua ociosidade para o serviço público municipal.CA aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de autorização do Ministério Público.DO uso de bem municipal por concessão é sempre gratuito. EA licitação é indispensável na doação de bens móveis em qualquer caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292619Legislação Municipal (Minas Gerais)Referente à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941200394136Legislação Municipal (Minas Gerais)Em se tratando da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.Questão 457941200553834Legislação Municipal (Minas Gerais)Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941200561358Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras dos servidores públicos municipais de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200667045Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201025440Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.Questão 457941201558221Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201621188Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201705759Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as regras estatutárias dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202004110Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), é correto afirmar que