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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases é dever do Estado em relação a educação escolar pública, garantir:

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457941200416989
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases é dever do Estado em relação a educação escolar pública, garantir: 
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