Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200417041Julgue o item a seguir. Criada com o objetivo de impulsionar a exportação, a Lei Kandir blindou de ICMS a operação de pr...1457941200417041Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual Julgue o item a seguir. Criada com o objetivo de impulsionar a exportação, a Lei Kandir blindou de ICMS a operação de produtos agropecuários in natura, minérios, fruto de extração vegetal ou animal, além dos semielaborados de origem industrial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096942Direito TributárioJulgue o item a seguir.Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre em vigor é: 1º- publicação de ...Questão 457941200704962Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mer...Questão 457941200810806Direito TributárioJulgue o item a seguir.A atividade administrativa de lançamento é ato que não oferece margem para discricionariedade por parte do agente público, send...Questão 457941200915291Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimôn...Questão 457941201022463Direito TributárioUm vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor um projeto de lei para regulamentar uma modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar p...Questão 457941201133112Direito TributárioJulgue o item que se segue.A dívida ativa tributária, após ser regularmente inscrita na repartição administrativa competente e esgotado o prazo fixado...Questão 457941201174845Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, est...Questão 457941201478996Direito TributárioUma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma retroativa. Considerando as limitações constit...Questão 457941201675934Direito TributárioJulgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.Questão 457941201686816Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a...