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O princípio que obriga a Administração Pública a adotar critérios técnicos e profissionais para assegurar o melhor resultado possível é o:
.Como Procurador do Município, você está participando de uma reunião com a equipe de desenvolvimento urbano para avaliar diferentes modelos de Parceri...
Uma prefeitura municipal decide interditar temporariamente um restaurante da cidade. Assinale a assertiva que exemplifica corretamente o exercício do ...
A administração indireta é composta por:
De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:
concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo c...
Assinale corretamente um exemplo que representa um ato administrativo.
Não apresenta um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e s...
Qual distinção primordial se estabelece entre os atos de império e os atos de gestão na teoria da responsabilidade civil, notando-se que os atos de im...
Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas: