Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200417208Aponte a alternativa correta:1457941200417208Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazAponte a alternativa correta: APara que se possa falar em desistência veluntária é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução. Caso ainda se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada uma tentativa. BSegundo entendimento do STJ, para a caracterização do delito de falsidade, necessária a demonstração de prejuízo e da potencialidade. CSegundo jurisprudência dominante do STJ, o crime de "falsifícação de documento público" se consuma com a efetiva falsificação ou alteração do documento, exigindo-se, ainda, para sua configuração, o uso ou a efetiva ocorrência de prejuízo. D"falsificação de documento público": trata-se de crime comum apenás no que diz respeito ao sujeito ativo; doloso e comissivo. EA fé pùblica é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de "falsificação de documento público''. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366149Direito PenalDurante audiência em processo trabalhista, o preposto Tício descontrola-se emocionalmente e dirige-se ao juiz do trabalho de modo desrespeitoso, imput...Questão 457941200773108Direito PenalJoão da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi...Questão 457941200857689Direito PenalAponte a alternativa correta.Questão 457941200870464Direito PenalA respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:Questão 457941200949819Direito PenalAnalise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa incorreta:Questão 457941201134280Direito PenalA vista do ordenamento jurídico-penal brasileiro, e de acordo com a teoria finalista da ação, há crime doloso:Questão 457941201256297Direito PenalComete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguint...Questão 457941201872686Direito PenalA respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta: