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A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- priva...

📅 2011🏢 FGV🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Administrativo
#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Parcerias Público-Privadas, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200417376
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público- privada.
III. A celebração do contrato de parceria público-privada deve ser precedida da constituição de uma sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Assinale
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