O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes
na área farmacêutica. Com relação a Infrações, Sanções Disciplinares e Processo, qual das alternativas a
seguir NÃO está em conformidade com o novo Código de Ética Farmacêutico?
A No decurso da apuração ética, o profissional não poderá solicitar transferência para outro CRF, até que o
processo ético no CRF em que se apura a falta cometida seja finalizado, devendo o CRF julgador, após o
processo transitado em julgado, informar aos CRFs quanto ao teor do veredicto e à penalidade imposta.
B A competência disciplinar é do CRF em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que
incorreu, devendo o processo ser instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitida vista dos
autos apenas às partes (indiciado e CRF) e aos procuradores constituídos.
C Por se tratar de direito intertemporal, o processo ético não será suspenso nem encerrado na hipótese de
pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional, e deverá seguir seu regular procedimento.
D A deliberação do conselho precederá, sempre, de audiência prévia do acusado, sendo-lhe designado
defensor dativo, se o profissional não for encontrado nos endereços por ele fornecidos e registrados em seu
cadastro, ou se deixar o processo à revelia.