Em relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constituciona...

Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, é CORRETO afirmar:

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha o...

A respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir. I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito trib...

É recurso de integração da legislação tributária:

Em relação às limitações do poder de tributar, o texto constitucional, em seu art. 150, assim dispõe: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...