Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200417788O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferece...1457941200417788Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroO orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário daAprogramação.Bunidade.Cexclusividade.Duniversalidade.Epublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477862Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do controle externo dos orçamentos e das finanças públicas na Constituição Feder...Questão 457941200596080Direito FinanceiroAs receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas comoQuestão 457941200726042Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que aut...Questão 457941200788733Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Tran...Questão 457941201282344Direito FinanceiroDespesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o...Questão 457941201406443Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem...Questão 457941201605373Direito FinanceiroO princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de rec...Questão 457941201644838Direito FinanceiroTendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.O limite máximo para despesas com pessoal do Poder Executivo d...Questão 457941201784328Direito FinanceiroA respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, ...Questão 457941201989206Direito FinanceiroPara se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidor...