De acordo com a LDB –Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/96, ao tratar da educação afirma: 1. A educação constitui dever do Estado e opção da família, baseando-se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana. 2. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, pela autonomia que possui. 3. A educação deverá se pautar, dentre outros princípios, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas. 4. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, exclusivamente, nas instituições de ensino e pesquisa. 5. Caberá ao Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.