Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941200417806A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdênc...1457941200417806Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoA Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco (RBPREV). São segurados obrigatórios do referido regime próprio, EXCETO:Aos servidores públicos municipais efetivos exercentes de mandato eletivo federal afastados do cargo efetivo.Bos servidores públicos municipais, ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Cos servidores efetivos das fundações públicas e das autarquias municipais. Dos servidores aposentados do Poder Executivo municipal cujos proventos sejam pagos integralmente pelo RBPREV. Eos pensionistas do Poder Legislativo municipal cuja pensão seja paga integralmente pelo Município de Rio Branco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339026Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O servidor público municipal efetivo exercente de mandato eletivo municipal, estadual ou federal é segurado obrigatório do...Questão 457941200340475Legislação Municipal (Acre)Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941200657044Legislação Municipal (Acre)O servidor público municipal de Rio Branco, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, está sujeito a diversas proibições, como:I....Questão 457941200739031Legislação Municipal (Acre)O servidor público, em sua atuação, deve pautar-se por princípios éticos e morais. Nesse sentido, é expressamente proibido ao servidor: I. receber pro...Questão 457941200829089Legislação Municipal (Acre)Acerca do adicional noturno previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, podemos afirmar que o horário do serviço noturno ...Questão 457941200907270Legislação Municipal (Acre)É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:Questão 457941201631205Legislação Municipal (Acre)O patrimônio do RBPREV é:Questão 457941201861239Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...Questão 457941201998160Legislação Municipal (Acre)São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO:Questão 457941202037819Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.