A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada,
marque a alternativa que completa
corretamente o caput do Art. 6º:
Toda vez que qualquer dispositivo da lei
8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter
aplicação coerente, levar-se-á em conta:
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