Para a prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente são adotados os seguintes procedimentos:
I. promoção de campanhas educativas sobre o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, bem como dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
II. capacitação dos profissionais de educação para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência.
III. incentivo às práticas autoritárias e unilaterais de resolução de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.